A Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS) tem de apresentar, até ao final do ano, uma proposta de roteiro de ação para melhorar o planeamento e a gestão dos recursos humanos da saúde, segundo um despacho publicado.

O despacho conjunto da ministra da Presidência, Mariana Vieira da Silva, e do secretário de Estado da Saúde, Ricardo Mestre, estabelece mecanismos de cooperação e de trabalho conjunto entre áreas governativas e determina o calendário de atividades ao longo dos próximos meses, garantindo o apoio do Centro de Competências de Planeamento, de Políticas e de Prospetiva da Administração Pública (PlanAPP) às instituições da saúde.

Assim, prevê-se que, até final de novembro, o PLanAPP colabore com a ACSS e a Direção Executiva do SNS (DE-SNS) para preparar um documento técnico de diagnóstico da situação atual de gestão de recursos humanos na saúde, bem como de identificação dos aspetos a melhorar no futuro próximo. Esse documento deverá estar concluído até novembro de 2023.

O PlanAPP deverá ainda colaborar com a ACSS e os Serviços Partilhados do Ministério da Saúde na concretização do Inventário Nacional de Profissionais de Saúde.

Segundo o despacho, a proposta de roteiro de ação para melhorar o planeamento e a gestão estratégica dos recursos humanos da saúde, nomeadamente do Serviço Nacional de Saúde (SNS), para o biénio 2023-2024, deverá ficar concluída até final deste ano.

Prevê-se ainda a reformulação da aplicação RHV – Recursos Humanos e Vencimentos, usada no SNS, para melhorar o seu modelo de governação, alargar as áreas de abrangência e consolidar as potencialidades enquanto sistema de informação de apoio à gestão estratégica de recursos humanos no SNS.

“O XXIII Governo Constitucional renova desta forma o compromisso de reforçar a política de recursos humanos na área da saúde, promovendo a motivação pelo trabalho no SNS o equilíbrio entre a vida familiar e profissional e a contínua evolução científico-profissional, com foco na melhoria das carreiras profissionais como elemento essencial na construção de um projeto profissional”, sublinha o documento.

No despacho, o Governo reconhece ainda que, “mais do que um recurso humano, os profissionais de saúde são o pilar essencial dos sistemas de saúde” e diz que, com estas medidas, pretende otimizar os processos de planeamento e “responder de forma mais eficaz” aos desafios associados ao recrutamento e à retenção de profissionais de saúde no SNS, para fazer face à evolução das necessidades em saúde da população.

Duas novas Unidades Locais de Saúde vão integrar hospitais no Norte e Lisboa e Vale do Tejo, abrangendo mais de 850 mil utentes, anunciou a Direção Executiva do Serviço Nacional de Saúde (DE-SNS), adiantando que até final do ano estas unidades totalizarão 39.

A DE-SNS referiu, em comunicado, que as 39 Unidades Locais de Saúde (ULS) que o SNS passará a dispor “assegurarão respostas em saúde a toda a população portuguesa”.

As ULS integram o hospital e os centros de saúde de uma região numa mesma instituição, com autonomia administrativa, financeira e patrimonial, ao abrigo do regime jurídico do setor público empresarial.

Uma das duas novas ULS agora anunciadas será a ULS de Trás-os-Montes e Alto Douro, que irá integrar o Centro Hospitalar de Trás-os-Montes e Alto Douro, EPE, o Agrupamento de Centros de Saúde (ACES) Alto Trás-os-Montes – Alto Tâmega e Barroso, o ACES Douro I – Marão e Douro Norte e ACES Douro II – Douro Sul, constituindo a última etapa para toda a transformação da região Norte neste novo modelo.

A outra ULS, denominada ULS de Amadora-Sintra, integrará o Hospital Professor Doutor Fernando Fonseca, o ACES Amadora e o ACES Sintra.

A DE-SNS recordou que os grupos de trabalho já terminaram a elaboração de 19 planos de negócios das futuras ULS, que se encontram atualmente a ser avaliados com o Ministério das Finanças, e existem outros seis planos de negócios que estão em fase adiantada de elaboração e deverão estar terminados até à primeira semana de agosto, nomeadamente as ULS de Santo António, Tâmega e Sousa, Cova da Beira, do Oeste, de Loures/Odivelas e de Lisboa Norte.

O plano de negócios inclui a análise dos impactos clínicos e financeiros desta forma de organização, assegurando os ganhos em saúde gerados pela integração de cuidados, pela proximidade das decisões, pelo incremento da autonomia das novas instituições, promovendo os cuidados de saúde primários como a base do sistema, fornecendo os meios e os recursos necessários para a sua missão.

A DE-SNS sublinhou que “esta profunda reforma representa uma dimensão profunda na construção de instrumentos de planeamento e organização do SNS, com relevantes ganhos em saúde, através da otimização e integração de cuidados, da proximidade assistencial, da autonomia de gestão, do reforço dos cuidados de saúde primários, sempre com o foco nos utentes”.

Por outro lado, acrescentou, a articulação com as autarquias e o papel do poder local vai ser reforçado com esta estratégia.

“Dez anos depois da criação da última ULS, assiste-se a uma revolução neste processo, liderado pela DE-SNS, que irá acompanhar o processo de conclusão das Administrações Regionais de Saúde, o qual deverá estar terminado até final do ano de 2023”, lê-se no comunicado.

Segundo a DE-SNS, a abordagem vai definir a reorganização da arquitetura orgânica das instituições do SNS que passam a assumir a resposta assistencial ao nível dos cuidados de saúde primários e cuidados hospitalares de forma integrada, de acordo com o modelo de unidade local de saúde, E.P.E..

Historicamente foram criadas oito ULS, nomeadamente de Matosinhos (1999), Norte Alentejano (2007), Guarda (2008), Baixo Alentejo (2008), Alto Minho (2008), Castelo Branco (2010), Nordeste (2011) e Litoral Alentejano (2012).

Atualmente, as ULS prestam cuidados a uma população superior a um milhão de habitantes – cerca de dez por cento da população nacional.

Os organismos do Ministério da Saúde e os estabelecimentos do Serviço Nacional de Saúde (SNS) têm até final de 2024 para adotar um sistema informático único para centralizar a gestão do transporte não urgente de doentes.

Segundo uma nota divulgada pelo Ministério da Saúde, o despacho com o novo modelo de transporte de doentes prevê a criação desta plataforma para centralizar a requisição e gestão do transporte não urgente de doentes e, assim, garantir uma melhor administração de todo o sistema e da qualidade dos serviços prestados.

O novo modelo prevê que a taxa de saída a pagar aos bombeiros por quilómetro no transporte não urgente de doentes seja aplicada a deslocações inferiores ou iguais a 15 quilómetros, sendo de 10,78 euros por doente para as ambulâncias e de 9,30 euros para os Veículos Dedicados ao Transporte de Doentes (VDTD).

Nas deslocações superiores a 15 quilómetros e iguais ou inferiores a cem quilómetros, o valor máximo por quilómetros pago pelo transporte não urgente de doentes passa a 0,63 euros no caso das ambulâncias e a 0,60 euros no caso do transporte em VDTD.

Estas atualizações foram publicadas em Diário da República a 21 de julho, num despacho que entrará em vigor a 1 de outubro. Contudo, a nova tabela de preços tem efeitos retroativos a 1 de julho de 2023.

O novo modelo prevê ainda que os valores máximos a pagar relativamente aos consumíveis em ambulância sejam de 9 euros para o kit de parto, 25 euros para o uso de ventilador e 10 euros para o uso de oxigénio.

Além disso, o tempo de espera no decurso do serviço de transporte também sofre atualizações: passa para 11,50 euros entre a segunda e a quarta hora, no caso das ambulâncias, e para 8 euros entre a segunda e a terceira hora, no caso dos VDTD. Após a quarta hora de espera, no caso das ambulâncias, e após a terceira hora de espera, no caso das VDTD, o valor contratado baixa para metade.

O diploma ajusta as regras de gestão e de pagamento do transporte não urgente de doentes e “adota uma estratégia plurianual de definição de preços, prevendo atualizações dos valores a pagar até 2026, o que dá mais segurança e previsibilidade a todos os parceiros deste sistema”, explicou o Ministério da Saúde.

O acordo entre os bombeiros e o Ministério da Saúde tinha sido anunciado no dia 10 de julho pela Liga dos Bombeiros Portugueses.

O Governo decidiu prorrogar, até ao final do primeiro trimestre de 2024, o regime excecional de incentivos aplicável à recuperação da atividade assistencial nas unidades de saúde hospitalares.

“O Ministério da Saúde reconhece desta forma a importância de manter este programa enquanto decorre o período de implementação das alterações estruturais na organização interna dos hospitais, nomeadamente o alargamento dos Centros de Responsabilidade Integrados (CRIs), que visam uma maior eficiência no planeamento e resposta às necessidades de saúde da população”, lê-se em comunicado divulgado pelo Serviço Nacional de Saúde (SNS).

Uma portaria assinada pelo secretário de Estado da Saúde, Ricardo Mestre, prolonga este regime de incentivos até março de 2024, procedendo ao ajuste dos modelos que vigoraram até 30 de junho.

“Depois das fases agudas da pandemia, que obrigaram a uma profunda reorganização dos serviços, o SNS tem registado uma forte dinâmica de recuperação de atividade, com um aumento significativo das diferentes linhas de prestação de cuidados, acompanhado por um aumento da procura”, refere o mesmo documento.

Segundo o SNS, em 2023, até maio, foram feitas mais de 7,9 milhões de consultas presenciais nos cuidados de saúde primários, um aumento de 9,4 por cento face a 2022. Nos hospitais foram feitas quase 1,7 milhões de primeiras consultas hospitalares, mais seis por cento do que em 2022, e ultrapassaram-se as 355 mil intervenções cirúrgicas, um crescimento de 11,1 por cento face ao registado no ano passado.

“Esta recuperação de atividade tem-se traduzido num aumento das referenciações, uma realidade expectável após o período da pandemia que condicionou a procura e acesso aos serviços de saúde e a que importa responder, o que motivou a decisão de prolongar os incentivos neste nível de cuidados, onde podem ter mais impacto no cumprimento dos Tempos Máximos de Resposta Garantidos”, disse o SNS.

Mantém-se também a valorização positiva da atividade feita pelos Centros de Responsabilidade Integrados dos hospitais, introduzida este ano, por forma a incentivar a reorganização interna dos hospitais do SNS.

O programa de incentivos agora prorrogado teve início em julho de 2020, contribuindo para impulsionar a trajetória de recuperação de atividade nos termos previstos no Programa de Estabilização Económica e Social (PEES). Desde então, foram realizadas mais de cem mil cirurgias ao abrigo deste programa e mais de 240 mil primeiras consultas hospitalares.

O Hospital de Vila Franca de Xira (HVFX) assinalou, no dia 6 de junho, a finalização do processo de contratualização de nove Centros de Responsabilidade Integrada (CRI), oito da área cirúrgica e um da área médica.

Nesta reunião estiveram presentes os elementos do Conselho de Administração do HVFX e os elementos dos Conselhos de Gestão dos CRI constituídos no Hospital de Vila Franca de Xira.

Os CRI são estruturas orgânicas de gestão intermédia, dependentes dos conselhos de administração das entidades públicas empresariais do SNS, que têm autonomia funcional e que estabelecem um compromisso de desempenho assistencial e económico-financeiro, negociado para um período de três anos.

Estas estruturas são geridas por um conselho de gestão que é constituído pelo diretor, que preside, por um administrador hospitalar ou outro profissional com experiência comprovada de gestão em saúde e por um profissional da equipa multidisciplinar.

Um estudo liderado por uma equipa de investigadores do Centro de Neurociências e Biologia Celular da Universidade de Coimbra (CNC-UC) revelou um avanço significativo no tratamento da Doença de Machado-Joseph, divulgou aquela instituição de ensino superior.

De acordo com a Universidade de Coimbra, o estudo teve por base “a utilização de vesículas extracelulares para terapia génica” da doença de Machado Joseph, também designada por ataxia espinocerebelosa do tipo 3, uma neuropatologia hereditária rara, que afeta pessoas em todo o mundo, em especial em Portugal, na Ilha das Flores, nos Açores.

A doença, para a qual não existe até ao momento uma terapia eficaz disponível, provoca problemas na marcha, equilíbrio, fala, deglutição, movimentos oculares e sono, tratando-se de uma condição “extremamente debilitante que se vai agravando com o passar do tempo”.

O estudo do CNC-UC, que pretendeu “desenvolver uma estratégia terapêutica inovadora capaz de silenciar a mutação associada à doença de Machado-Joseph”, utilizou vesículas extracelulares (nanopartículas biológicas, produzidas naturalmente por células humanas) “como sistema de entrega terapêutica de agentes silenciadores, para o cérebro”.

“Estas vesículas funcionam como pequenas ‘bolsas’ capazes de transportar material genético, como o RNA (do inglês ribonucleic acid), de forma não invasiva, até ao alvo pretendido, neste caso até aos neurónios, que são uma das populações de células do cérebro mais afetadas na doença de Machado-Joseph”, explicaram os investigadores do CNC-UC e autores do estudo David Ramos e Kevin Leandro.

A equipa do CNC-UC utilizou “métodos de base biotecnológica para aumentar a quantidade de material terapêutico dentro das vesículas extracelulares, mais concretamente de microRNAs artificiais – pequenos fragmentos de material genético, com a capacidade de silenciar genes específicos, impedindo a sua expressão”.

“Para direcionar os microRNAs até ao alvo terapêutico pretendido, os cientistas modificaram a superfície das vesículas extracelulares introduzindo uma proteína, chamada RVG (Rabies Virus Glycoprotein), que direciona estas partículas especificamente até aos neurónios”, descreveu a Universidade de Coimbra.

Segundo o comunicado da instituição de ensino superior, os investigadores verificaram que as sequências silenciadoras (microRNAs) incorporadas nas vesículas extracelulares “atingiram o seu alvo terapêutico, silenciando eficazmente o gene mutante associado à doença de Machado-Joseph, demonstrando assim um efeito terapêutico promissor, tanto em diferentes modelos celulares, como em modelos animais”.

Adicionalmente, a equipa verificou, “num modelo animal de ratinho com doença de Machado-Joseph, que a administração diária intranasal destas vesículas – um método de administração não invasivo – reduziu significativamente a expressão de espécies tóxicas de ataxina-3 mutada no cérebro dos animais”.

“Este estudo contribuiu para avanços em três domínios científicos distintos: o uso de vesículas extracelulares como veículo de entrega de terapias; a eficácia da tecnologia de RNAs de interferência, como os microRNAs, como ferramenta de silenciamento de genes e ainda o desenvolvimento de terapias génicas para a doença de Machado-Joseph utilizando a via intranasal, um método não invasivo que permite administrações regulares da terapia diretamente para o cérebro”, transmitiram os investigadores.

Publicado na revista científica Molecular Therapy, este estudo foi levado a cabo por investigadores do grupo de “Terapia génica e de células estaminais para o cérebro”, liderado por Luís Pereira de Almeida, presidente do CNC-UC e docente da Faculdade de Farmácia da Universidade de Coimbra.

O estudo contou com financiamento do Programa Operacional da Região Centro 2020 (COMPETE 2020), da Fundação para a Ciência e Tecnologia, programa Horizonte 2020 e National Ataxia Foundation (EUA).

A Unidade Local de Saúde (ULS) da Guarda vai iniciar a remodelação do Centro de Saúde de Seia, uma intervenção “há muito necessária e desejada pela população”, num investimento superior a dois milhões de euros.

“As obras de remodelação do Centro de Saúde de Seia vão ser uma realidade. A intervenção estrutural do edifício, tantas vezes prometida e há muito necessária e desejada pela população, vai ter início muito em breve”, referiu a ULS da Guarda em comunicado.

Segundo a ULS, “vão ser investidos mais de dois milhões de euros numa remodelação que tem como principal objetivo assegurar uma prestação de cuidados de qualidade através da melhoria das condições estruturais e de conforto do edifício, beneficiando utentes e profissionais”.

O contrato de adjudicação da obra foi assinado esta semana pelo Conselho de Administração da ULS da Guarda, presidido por João Barranca, e pelos representantes do consórcio vencedor do concurso.

A ULS lembrou que a candidatura para execução da empreitada foi aprovada no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência e que estão “reunidas todas as condições para que a obra possa avançar”.

A intervenção contempla a remodelação da totalidade do edifício do Centro de Saúde de Seia, sendo que no Piso 1 vão funcionar áreas de apoio e técnicas, a Unidade de Recursos Assistenciais Partilhados e a Unidade de Cuidados na Comunidade.

No Piso 2 ficará instalada a Unidade de Cuidados de Saúde Partilhados, o Piso 3 acolherá uma área técnica e a direção e o Piso 4 ficará destinado a área técnica.

O Centro de Saúde de Seia é gerido pela ULS da Guarda que abrange 13 concelhos do distrito da Guarda (exceto o de Aguiar da Beira que na área da saúde pertence ao Agrupamento de Centros de Saúde do Dão – Lafões).

As regiões Norte e Lisboa e Vale do Tejo vão ter mais sete novas Unidades Locais de Saúde, passando a totalizar 27 no país que assegurarão respostas em saúde a mais de metade da população, anunciou a Direção Executiva.

A Direção Executiva do Serviço Nacional de Saúde (DE-SNS) adiantou, em comunicado, que foram iniciados os trabalhos para “a elaboração dos planos de negócios para sete novas Unidades Locais de Saúde (ULS)”, salientando que o Centro Hospitalar Universitário de São João, em conjunto com os Agrupamentos de Centros de Saúde (ACES) do Porto Oriental e o Maia/Valongo, irá constituir a primeira ULS que integra um Centro Hospitalar Universitário.

No Norte vão ser constituídas as ULS de São João, Vila Nova de Gaia/Espinho, Barcelos, Dão Lafões (Tondela e Viseu) e do Baixo Mondego (Figueira da Foz).

Na região de Lisboa e Vale do Tejo vão ser criadas as ULS do Estuário do Tejo (Vila Franca de Xira) e do Médio Tejo.

A DE-SNS, liderada por Fernando Araújo, recorda que estão em fase adiantada de elaboração os planos de negócios de 12 ULS.

As restantes oito que se encontram a terminar os processos, até ao final do mês de abril, são as ULS do Alentejo Central, da Arrábida, de Almada – Seixal, da Lezíria, do Arco Ribeirinho, da Póvoa de Varzim/Vila do Conde, do Médio Ave e de Braga.

O SNS passará a dispor assim de 27 ULS, que irão assegurar respostas em saúde a mais de 50 por cento da população portuguesa, o que, segundo a DE-SNS, representa “uma dimensão profunda na construção de instrumentos de planeamento e organização do SNS, com relevantes ganhos em saúde, através da otimização e integração de cuidados, da proximidade assistencial, da autonomia de gestão, do reforço dos cuidados de saúde primários, sempre com o foco nos utentes”, sublinhando que “a articulação com as autarquias e o papel do poder local vai ser reforçado com esta estratégia”.

“A abordagem vai definir a reorganização da arquitetura orgânica das instituições do SNS que passam a assumir a resposta assistencial ao nível dos cuidados de saúde primários e cuidados hospitalares de forma integrada”, afirmou, considerando “fundamental promover a integração, com maior proximidade das instituições, numa mesma área geográfica, melhorando a participação dos cidadãos, das comunidades, dos profissionais e das autarquias na definição, acompanhamento e avaliação das políticas de saúde, maximizando o acesso e a eficiência do SNS”.

O plano de negócios irá incluir a análise dos impactos clínicos e financeiros desta forma de organização, assegurando os ganhos em saúde gerados pela integração de cuidados, pela proximidade das decisões, pelo incremento da autonomia das novas instituições, promovendo os cuidados de saúde primários como a base do sistema, fornecendo os meios e os recursos necessários para a sua missão, acrescentou.

“Dez anos depois da criação da última ULS, assiste-se agora a uma revolução neste processo, liderada pela DE-SNS, que irá acompanhar o processo de conclusão das Administrações Regionais de Saúde, o qual deverá estar terminado até final do ano de 2023”, salientou.