As Unidades Locais de Saúde (ULS) e os hospitais portugueses dispõem de um prazo de três anos para preparar as suas estruturas organizacionais e de informática para a entrada em vigor do Espaço Europeu de Dados de Saúde (EHDS, na sigla em inglês). Embora o regulamento europeu já se encontre aprovado e seja de cumprimento obrigatório, a partilha e reutilização de dados de saúde em moldes plenamente operacionais apenas será exigida a partir do ano de 2029.

O projeto europeu visa possibilitar a reutilização de dados clínicos de forma transfronteiriça, segura e controlada, com o propósito de apoiar a investigação científica, acelerar o desenvolvimento de inovação médica e fundamentar decisões de políticas públicas de saúde.

Catálogo de metadados obrigatório

Para cumprir as diretivas do regulamento, os detentores de dados de saúde (categoria na qual se inserem hospitais, clínicas, centros de investigação, seguradoras e a indústria farmacêutica) terão de realizar o levantamento, a identificação e a descrição dos seus conjuntos de dados através de metadados. Estes metadados funcionarão como uma ficha técnica descritiva que detalha a origem, o conteúdo, o nível de qualidade, as limitações e a periodicidade de atualização da informação de saúde recolhida.

Os dados técnicos recolhidos serão inseridos num catálogo nacional de metadados, o qual estará interligado com uma rede de catálogos à escala europeia. Este sistema descentralizado permitirá localizar onde estão alojados os dados e quem é a entidade responsável pela sua custódia.

Alterações organizacionais nas instituições de saúde

Ao abrigo do novo regulamento, as instituições de saúde passarão a ser obrigadas a processar e responder a pedidos autorizados de reutilização de dados num prazo máximo de três meses. Adicionalmente, as organizações têm o dever de garantir a integridade dos dados e classificar de forma estrita a informação que se encontre sob proteção jurídica, tal como a propriedade intelectual ou o segredo comercial.

Especialistas e técnicos do setor apontam que o processo de transição exigirá intervenção ao nível dos sistemas de informação, uma vez que a maioria das instituições hospitalares opera atualmente com plataformas de registo clínico heterogéneas e fragmentadas. O processo de transição irá requerer a coordenação de equipas multidisciplinares compostas por profissionais de informática, médicos, juristas e encarregados de proteção de dados.

Os jovens engenheiros portugueses já podem submeter os seus projetos à 36.ª edição do Prémio Inovação Jovem Engenheiro (PIJE).

Organizado anualmente pela Ordem dos Engenheiros Região Sul (OERS) desde 1990, este galardão consolidou-se como uma das distinções mais prestigiadas do país no setor técnico-científico, desafiando os profissionais até aos 35 anos a apresentarem soluções com aplicabilidade prática e forte pendor inovador. Com o selo de apoio da Presidência da República, o PIJE assume este ano um papel ainda mais estratégico. Para além do reconhecimento público, a iniciativa vai atribuir um total de 17,5 mil euros em dinheiro aos três melhores classificados: 10 000 euros para o primeiro lugar, 5000 euros para o segundo e 2500 euros para o terceiro. Existe ainda a possibilidade de serem atribuídas menções honrosas aos trabalhos que se destaquem pela sua relevância.

Um trampolim para o mercado real

Mais do que uma recompensa financeira, o prémio funciona como um acelerador de carreiras e ideias. Os vencedores desta edição terão direito a uma anuidade gratuita no Engineers Hub — o polo de inovação resultante de uma parceria entre a OERS e a Unicorn Factory Lisboa —, abrindo portas à viabilização comercial e ao desenvolvimento prático dos projetos submetidos. Para António Carias de Sousa, Presidente da OERS, este apoio à nova vaga de profissionais surge num momento crucial para o país. “Apoiar os jovens engenheiros é um investimento direto na capacidade técnica e no progresso do país”, afirma o responsável, sublinhando que Portugal enfrenta atualmente “desafios decisivos, da transição energética à transformação digital”. Nesse sentido, o PIJE reflete o compromisso da instituição em “criar as condições” para que a inovação floresça.

O impacto de vencer o PIJE

O sucesso da iniciativa é validado na primeira pessoa por quem já conquistou o pódio. Madalena Ramos Cilínio, engenheira que venceu o primeiro prémio na edição de 2025 com um projeto pioneiro de Inteligência Artificial focado na deteção inteligente de anomalias em redes móveis, destaca o impacto que a distinção teve no seu percurso. “Receber o 1.º lugar do PIJE 2025 representou um reconhecimento muito significativo do trabalho que tenho vindo a desenvolver”, partilha a engenheira, acrescentando que o galardão funcionou como um forte elemento motivador para “continuar a aprofundar trabalho numa área que me desperta um enorme interesse e na qual acredito existir um grande potencial de inovação.”

Prazos e Condições

O concurso está aberto a todos os membros efetivos da Ordem dos Engenheiros (independentemente da região do país onde estejam inscritos) que tenham até 35 anos de idade. São aceites candidaturas individuais ou em coautoria — sendo que, nestes casos, o valor do prémio é distribuído equitativamente pelos autores. Os interessados em participar têm até ao dia 31 de dezembro de 2026 para formalizar a sua intenção. O regulamento oficial, bem como o formulário de submissão dos trabalhos, podem ser consultados diretamente no portal da Ordem dos Engenheiros Região Sul, na página dedicada ao prémio.

Após uma subida significativa entre 2019 e 2020, ano em que chegou a 82,6 % a taxa de adesão à higiene das mãos havia registado uma ligeira descida após o ano do início da pandemia, mas tem vindo a aumentar paulatinamente e ficou em 82,2 % em 2025

De acordo com o relatório da DGS, em 2025 foram observadas 530 512 oportunidades de higiene das mãos, das quais 436 321 foram efetivamente realizadas, correspondendo a uma taxa de cumprimento global de 82,2 %. Contudo, o primeiro momento, ou seja, antes do contacto com o doente, continua a apresentar uma taxa de adesão mais baixa (ficou em 75,8 % em 2025), ainda que a tendência seja igualmente de melhoria face aos três anos anteriores. Os restantes momentos (antes de procedimentos asséticos, após risco de exposição a fluidos orgânicos, após contacto com o doente e após contacto com o ambiente envolvente do doente) apresentam melhores resultados.

Nas conclusões relativas a 2025, a DGS deixa também algumas mensagens-chave relativas ao uso de luvas:

• o uso de luvas não substitui a higiene das mãos;
• o uso desnecessário de luvas reduz o cumprimento da higiene das mãos;
• higienizar as mãos antes de usar luvas e imediatamente após a sua remoção;
• o uso excessivo de luvas apresenta um elevado impacto ambiental.

As Infeções Associadas aos Cuidados de Saúde (IACS) constituem, ainda, uma ameaça potencial diária para os doentes em todos os sistemas de saúde, incluindo contextos de emergência em saúde pública. A monitorização da adesão à higiene das mãos e respetivo feedback, pelo menos em todos os hospitais de referência, até 2026, é um dos indicadores definidos pela Organização Mundial de Saúde a cumprir por todos os países.

A DGS lembra ainda que as estimativas indicam que em 2050 a mortalidade por infeções associadas aos cuidados de saúde e relacionadas com a resistências aos antibióticos será igual à mortalidade por cancro: 10 000 000 de pessoas em todo o mundo.

O Conselho e o Parlamento Europeu chegaram a acordo relativamente ao Regulamento de Medicamentos Críticos. Novo diploma obriga a diversificar cadeias de abastecimento e criar projetos estratégicos para diversificar capacidade de fabrico. Reservas de contingência não podem afetar o aprovisionamento de outros países

Com este acordo, os Estados-Membros passam a ter de diversificar e incentivar a resiliência nas cadeias de abastecimento de medicamentos durante os procedimentos de contratação pública. No caso dos medicamentos críticos, as entidades adjudicantes terão de apoiar a diversificação e a fiabilidade das fontes de abastecimento. Em caso de elevada dependência de um único país terceiro ou de um número limitado de países terceiros, o regulamento prevê a obrigação de as autoridades adjudicantes favorecerem o “fabrico na UE”. Está igualmente prevista a criação de projetos estratégicos para impulsionar, aumentar ou modernizar a capacidade de fabrico da UE de medicamentos críticos ou das suas substâncias ativas, através de um acesso mais fácil ao financiamento (dos Estados-Membros e da União), bem como de um apoio administrativo acelerado. Além disso, os projetos de fabrico de medicamentos órfãos também beneficiarão de um licenciamento mais rápido.

Quando os Estados-Membros exigirem que as empresas detenham reservas de contingência, terão de assegurar que isso não afeta negativamente o aprovisionamento de medicamentos críticos noutros países da União. Os Estados-Membros terão também de partilhar informações atualizadas sobre as reservas de contingência disponíveis para reafetação quando for lançado um apelo à solidariedade através do Mecanismo de Solidariedade Voluntária.

Os Estados-Membros passam ainda a dispor de contratos públicos colaborativos para fazer face às disparidades em matéria de disponibilidade e acesso a medicamentos críticos, medicamentos órfãos e outros medicamentos de interesse comum em toda a UE. Serão exploradas parcerias estratégicas com parceiros internacionais, com o objetivo de alargar a cadeia de abastecimento e reduzir as dependências em relação a um número único ou limitado de fornecedores.

Este regulamento foi inicialmente proposto em março de 2025 para dar resposta à escassez de medicamentos no espaço europeu.

O acordo fica agora sujeito á aprovação formal do Parlamento e do Conselho.

O Governo aprovou o Regulamento do Programa de Incentivo Financeiro à requalificação dos espaços dos Serviços de Urgência, Urgência Geral e Psiquiátrica, no âmbito do qual é atribuído um financiamento até 50 milhões de euros

Pretende-se a requalificação dos espaços dos serviços de urgência geral e de psiquiatria, através da realização de obras e do investimento em instalações e equipamentos nos serviços de urgência hospitalares, com prioridade para as urgências psiquiátricas, atendendo ao seu impacto no SNS.

No que respeita às tipologias, inclui-se quer a realização de intervenções de requalificação em infraestruturas, quer a aquisição de equipamentos médicos. O financiamento pode atingir até 100 % das despesas elegíveis.

A concessão dos incentivos financeiros é formalizada mediante adenda aos contratos-programa, celebrada em 15 dias após a aprovação da candidatura.

As candidaturas devem se remetidas à ACSS por correio eletrónico, acompanhadas do comprovativo da inscrição do investimento em Plano de Desenvolvimento Organizacional aprovado, da memória justificativa do projeto de intervenção, do programa funcional do projeto e layout do serviço, do cronograma previsto para a execução do projeto, de uma declaração de compromisso de inexistência de duplo financiamento, e da declaração de cabimento orçamental referente à parte do projeto não financiada (para projetos cofinanciados).

A ACSS será responsável pela avaliação das candidaturas e também pela monitorização dos projetos.

A V Cimeira Ibérica de Hospitais Privados vai reunir, a 18 de junho, no Auditório do BPI All in One, em Lisboa, responsáveis do setor da saúde privada de Portugal e Espanha para debaterem os desafios futuros. Telemedicina e segundas coberturas entre os temas

Coorganizado pela Associação Portuguesa de Hospitalização Privada (APHP) e pela sua congénere Alianza de la Sanidad Privada Española (ASPE), o encontro vai juntar os representantes de topo dos principais grupos privados de saúde, assim como especialistas do setor dos países ibéricos. Nesta quinta edição da cimeira ibérica estará, igualmente, presente, e como convidada, a Federação Brasileira dos Hospitais, organização que reúne mais de 4 500 unidades de saúde privada do Brasil.

A “Telemedicina no mundo atual”, “Segundas Coberturas em Saúde” e “Recursos Humanos” são os temas de debate desta cimeira, que se realiza alternadamente em Portugal e Espanha em cada dois anos. O programa deste encontro ibérico será divulgado brevemente e toda a informação será atualizada através do site do evento.

A V Cimeira Ibérica de Hospitais Privados é um encontro dos responsáveis pelos grupos privados de saúde em Portugal e Espanha, que tem como principal objetivo a promoção do debate estratégico sobre o setor, com foco na inovação, sustentabilidade e cooperação ibérica em saúde.

A Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS) publicou os Termos de Referência para a Contratualização de Cuidados de Saúde no SNS para 2026 e Operacionalização da Contratualização Interna 2026

O primeiro documento estabelece o enquadramento da relação entre a entidade financiadora e as entidades prestadoras de cuidados de saúde, concretizada através da contratualização e do compromisso assumido no Contrato-Programa (CP) 2024-2026. Para 2026, os Termos de Referência incorporam explicitamente o financiamento atribuído às Unidades Locais de Saúde (ULS) e aos Institutos Portugueses de Oncologia (IPO), no âmbito do Acordo Modificativo 2026, como adenda ao contrato em vigor.

Conforme explica a ACSS em comunicado, a negociação dos contratos-programa, que será feita pela Direção executiva do SNS, assentará num quadro de produção a estabelecer com cada ULS e IPO para o ano de 2026, determinando um compromisso orientado para resultados em saúde, qualidade, eficiência e integração de cuidados, reforçando uma abordagem populacional, integrada e centrada no percurso do cidadão. A contratualização com as ULS e IPO decorre em quatro fases: preparação, negociação, acompanhamento e avaliação, em que o segundo documento “Operacionalização da Contratualização Interna 2026” define a estrutura de contratualização interna das instituições EPE, envolvendo equipas, serviços e unidades funcionais, com responsabilização pelos resultados a alcançar na ULS.

Foram publicadas novas regras de execução relativas às atividades de avaliação da conformidade realizadas pelos organismos notificados, no âmbito dos Regulamentos dos Dispositivos Médicos. O objetivo destas medidas de execução é promover uma maior harmonização, previsibilidade e eficiência em todo o quadro regulamentar da União Europeia

A medida é mais um passo para simplificar e racionalizar as regras estabelecidas pelos Regulamentos dos Dispositivos Médicos. O objetivo é apoiar a disponibilidade de dispositivos médicos no mercado da UE e promover a competitividade e a capacidade de inovação do setor, assegurando simultaneamente o mais elevado nível de segurança dos doentes.

Os organismos notificados avaliam a segurança e o desempenho dos dispositivos antes da sua colocação no mercado e asseguram uma supervisão contínua posteriormente.

O Regulamento de Execução (UE) 2026/977 da Comissão, publicado no Jornal Oficial da União Europeia (JOUE) em 5 de maio de 2026, especifica determinados requisitos uniformes para as atividades de avaliação da conformidade realizadas pelos organismos notificados designados ao abrigo dos Regulamentos dos Dispositivos Médicos.

Aqui incluem-se requisitos para a emissão de propostas aos fabricantes, de forma a fornecer uma estimativa fiável dos serviços solicitados e dos respetivos custos; prazos máximos e períodos de suspensão (“clock-stops”) para etapas essenciais, tais como a análise do pedido e a assinatura do contrato, auditorias ao sistema de gestão da qualidade, verificação de produtos, decisão e emissão de certificados, bem como avaliação de alterações; requisitos para que os organismos notificados estabeleçam um sistema de monitorização da duração e dos custos das suas atividades de avaliação da conformidade e publiquem essas informações anualmente, e também procedimentos e prazos clarificados para as atividades de recertificação, reduzindo a incerteza para os organismos notificados e os fabricantes.

O Regulamento de Execução será aplicável a partir de 25 de fevereiro de 2027, com exceção do relatório anual relativo aos prazos e custos das atividades de avaliação da conformidade, que será aplicável a partir de 1 de janeiro de 2028.

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