A Associação Protectora dos Diabéticos de Portugal (APDP) aproveitou o Dia Mundial do Ambiente, que se assinalou a 5 de junho, para reforçar a necessidade de colocar em prática o regime de responsabilidade alargada do produtor de resíduos com agulhas e descartáveis não recicláveis e pede respostas à Agência Portuguesa do Ambiente (APA), à Direção Geral da Saúde (DGS) e à Apifarma.
Em Portugal, calcula-se que existam mais de um milhão de pessoas com diabetes, que diariamente utilizam produtos perfurantes. Em causa estão agulhas, lancetas, tiras reativas, cateteres e sensores, usados para monitorizar e tratar a diabetes mellitus que diariamente acabam no lixo doméstico devido à falta de uma rede de recolha e gestão deste tipo de resíduos.
“Diariamente, uma franja considerável da população recorre a dispositivos que, se não forem corretamente descartados, representam um enorme risco para a saúde pública. Mais uma vez, são aprovados decretos, mas a sua concretização fica adiada. É urgente colocar em prática um sistema que garanta a recolha e destruição destes resíduos não recicláveis”, alerta José Manuel Boavida, presidente da APDP, citado em comunicado da associação.
“Os sensores da diabetes mudam-se a cada 15 dias, os cateteres das bombas de insulina a cada três, já para não falar na quantidade de agulhas e lancetas que uma pessoa com diabetes usa – isto é uma quantidade de lixo enorme. No entanto, estamos no final do primeiro semestre do ano e nada foi feito!”, remata José Manuel Boavida, lamentando a inação da APA, da DGS e da Apifarma: “Como isto não é para reciclar, é para incinerar, há um custo, e a solução que propomos é que a indústria farmacêutica seja a responsável por este pagamento e que a Apifarma seja a interlocutora, através do grupo de trabalho já existente.”
A iniciativa “Seringas só no agulhão” foi criada em 2019 pela Associação Farmácias de Portugal (AFP) tem consistido em oferecer contentores de 30 litros, os “agulhões”, às farmácias associadas. Isto é possível mediante a celebração de um protocolo que prevê o pagamento direto à Ambimed, empresa especializada neste tipo de resíduos, dos custos de recolha e tratamento dos materiais cortantes e perfurantes com resíduos biológicos.
“No entanto, este é um projeto que chega a apenas 204 farmácias aderentes, num universo de mais de três mil farmácias e sem garantia da sua continuidade. Neste momento, e apesar dos esforços de farmácias como a da APDP, a resposta continua a ficar muito aquém do necessário. Um contentor de 30 litros por mês, no nosso caso, é claramente insuficiente”, lamenta Filipa Cabral, diretora técnica da farmácia da APDP.
“Neste momento, o mais próximo de uma solução que conseguimos dar às pessoas é meterem as agulhas, seringas e lancetas em garrafas de plástico antes de as colocarem no lixo geral, porque não têm alternativa. Mas isto está longe de poder ser uma solução, pois não é ecológica nem garante a segurança das pessoas”, acrescenta.
A APDP saúda ainda o apoio da ZERO – Associação Sistema Terrestre Sustentável, que tem acompanhado a situação e manifestado disponibilidade para colaborar na implementação de um sistema de recolha de resíduos de autocuidados. “Sabemos que a ZERO tem trabalhado para que a legislação seja publicada e esta situação seja resolvida. E esperamos que esta colaboração possa acelerar a criação de uma solução eficaz e abrangente”, remata Filipa Cabral.
O Decreto-Lei n.º 24/2024, de 26 de Março, prevê a criação de um novo regime de responsabilidade alargada ao produtor (RAP) para os resíduos de autocuidados de saúde, como agulhas e lancetas e equipamentos de autodiagnóstico, monitorização ou de administração de medicamento. Esta legislação estabelece que, até 31 de dezembro de 2030, a recolha deverá abranger, pelo menos, 75% dos resíduos de autocuidados de saúde colocados anualmente no mercado.
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