O Governo vai lançar uma linha de financiamento de dez milhões de euros para requalificação de blocos de partos, obras a executar este ano mediante candidatura das unidades hospitalares, avançou o diretor executivo do Serviço Nacional de Saúde (SNS).

O despacho que definirá as regras para atribuição de financiamento será publicado “nos próximos dias”, disse à agência Lusa Fernando Araújo que lidera a Direção Executiva do Serviço Nacional de Saúde (DE-SNS).

“Existem blocos de partos do SNS com várias dezenas de anos nunca intervencionadas. As condições, quer de humanização de cuidados, quer de segurança para os profissionais, têm limitações e constrangimentos e temos de as melhorar”, referiu o diretor.

Fernando Araújo anunciou o investimento de dez milhões de euros, uma medida que se enquadra, disse, na estratégia que está a ser levada a cabo no país de melhoramento das condições assistenciais dadas às grávidas no SNS.

“Quando falamos em blocos de partos e olhamos para fechos e quando falamos de escalas de equipas, devemos também ver que há um conjunto de estratégias e medidas que estão a ser delineadas para, em conjunto, trazer mais capacidade de resposta ao SNS”, disse.

Já no despacho que será publicado, e ao qual a Lusa teve acesso, lê-se que esta linha de financiamento surge no âmbito da criação da Comissão de Acompanhamento da Resposta em Urgência de Ginecologia/Obstetrícia e Bloco de Partos que foi criada em junho do ano passado.

O despacho é acompanhado do Regulamento do Programa de Incentivo Financeiro à Qualificação dos Blocos de Parto do SNS. As obras a realizar terão de ser efetuadas durante 2023 e serão privilegiados os locais que tenham piores condições.

“Esta é uma medida emblemática. É a primeira aposta específica em blocos de partos em muitos anos”, considerou Fernando Araújo.

Convidado a dar exemplos práticos que podem resultar desta medida, o médico contou que visitou o Hospital de Santa Maria, em Lisboa, um “hospital diferenciado e com profissionais excelentes”, mas que tem “um bloco de partos com 50 ou 60 anos”.

“Isso em nada beneficia os cuidados de saúde que sofreram uma enorme evolução nas últimas décadas. Temos de apostar seriamente nas requalificações”, acrescentou.

Outro exemplo dado foi o do Hospital do Algarve que tem, considerou Fernando Araújo, “condições muito complexas”.

Mas, salvaguardando que esta linha de financiamento é para todo o país, o diretor da DE-SNS referiu que as candidaturas terão de ser apresentadas pelos conselhos de administração dos hospitais e que sabe já que alguns têm “projetos feitos e ideias para melhorar, mas faltava-lhes capacidade de investimento”.

“Aqui está [com este investimento] a mola impulsionadora de que precisavam”, sublinhou.

Fernando Araújo espera receber propostas ainda este mês e no início de fevereiro, prometendo “respostas muito céleres”.

Os 10 milhões de euros advêm do Orçamento do Estado. Questionado se este valor chega para fazer face a todas as necessidades, Fernando Araújo disse apenas: “Para as necessidades mais urgentes é um valor extremamente interessante”.

Já para responder à pergunta sobre se este investimento em obras poderá ser acompanhado de investimento em recursos humanos, o médico regressou ao exemplo do Hospital de Santa Maria.

“Nesse hospital poderemos aumentar o número de salas de parto para responder com dignidade à procura. Vamos dar melhores condições às equipas porque os recursos existem e se tiverem mais salas e mais condições, poderão trabalhar de forma mais adequada. Trata-se de adequar a rede à procura que temos neste momento”, explicou.

Segundo Fernando Araújo o modelo de candidaturas por iniciativa dos próprios hospitais insere-se na lógica de “dar autonomia e responsabilidade” aos conselhos de administração.

A melhoria dos blocos de partos serve, ainda, para ir ao encontro das exigências cada vez mais atuais que as futuras mães têm na hora de ter um filho.

“Antigamente as salas de bloco de parto eram mais próximas de salas de bloco operatório, muito frias. Agora, cada vez mais, queremos salas humanizadas e com espaço suficiente para o pai ou acompanhante que a grávida decida que vai estar durante todo o tempo a assistir ao parto. As exigências são diferentes e temos de as acompanhar para dar qualidade a quem nos procura e concorrer com o que existe em outros locais do ponto de vista privado”, concluiu.

As obras de remodelação do novo espaço do Serviço de Medicina Intensiva do Hospital de Beja já estão concluídas, tendo recebido, no dia 20 de dezembro, os primeiros doentes.

Em comunicado, o conselho de administração da Unidade Local de Saúde do Baixo Alentejo (ULSBA) explicou que este projeto, agora integralmente concluído, tem como principal objetivo reforçar a capacidade instalada, tornando os espaços mais funcionais, bem como diversificar e melhorar a qualidade dos cuidados prestados na área da medicina intensiva.

De acordo com a nota, com esta intervenção foi possível aumentar a capacidade instalada, passando de oito para dez camas disponíveis em Medicina Intensiva, que incluem dois quartos de isolamento com pressão regulável.

O contrato para a obra de ampliação do Hospital de São Bernardo, em Setúbal, no valor de 27 milhões de euros, já foi assinado, anunciou o ministro da Saúde, Manuel Pizarro.

O ministro da Saúde falava aos jornalistas no município da Moita, onde também deixou a garantia de financiamento para a construção do novo centro de saúde da Baixa da Banheira, neste concelho do distrito de Setúbal.

“Se é verdade que hoje anunciámos um investimento para completar a obra que vai servir 30 mil utentes, ontem anunciei aos presidentes de câmara [Setúbal, Palmela e Sesimbra] que já está assinado o contrato da obra de ampliação do Hospital de São Bernardo, uma obra de 27 milhões de euros que vai melhorar muito as condições de atendimento nas urgências”, disse.

O governante não indicou um prazo para a conclusão da empreitada. “Estas obras vão demorar o seu tempo a ser executadas e espero que seja no menor tempo possível”, afirmou.

A outubro de 2021, o Governo tinha anunciado o recrutamento de dez médicos de diferentes especialidades para o Centro Hospitalar de Setúbal e o lançamento do concurso internacional para as obras de ampliação, referindo que a obra estaria terminada em 2023.

O anúncio em 2021 surgiu na sequência da demissão do diretor clínico, que justificou a decisão com a falta de condições do hospital.

O Centro Hospitalar de Setúbal abrange cerca de 250 mil habitantes dos concelhos de Setúbal, Sesimbra e Palmela, e dá ainda resposta a utentes oriundos de concelhos do Litoral Alentejano.

O Serviço de Urgência Geral (SUG) do Centro Hospitalar de Leiria (CHL) dispõe de uma Unidade de Internamento de Curta Duração (UICD) na área médica, que visa facilitar o fluxo de doentes com entrada no CHL através do SUG.

“A UICD permite-nos agilizar os procedimentos dos doentes que recebemos, sendo mais rápida a identificação de doentes que devem ficar internados e possibilitando uma gestão mais adequada do fluxo diário do serviço até os doentes serem transferidos para a enfermaria ou terem alta hospitalar”, explicou a diretora do SUG, Maria João Canotilho.

A nova unidade de internamento é composta por 20 camas, com a possibilidade de disponibilizar mais cinco camas suplementares em situações de sobrelotação de doentes no SUG, e funciona 24 horas por dia, todos os dias.

Nesta unidade são admitidos doentes estáveis, cujas necessidades podem ser satisfeitas numa enfermaria hospitalar, sob a responsabilidade da Medicina Interna ou outra especialidade médica com critérios de internamento e expetativa de manutenção no SUG superior a 24 horas.

Relativamente à Sala de Emergência do SUG, local destinado à prestação de cuidados intensivos emergentes, o Serviço de Medicina Intensiva do CHL disponibiliza para este efeito um médico intensivista que coordena o atendimento da Sala de Emergência.

“A presença contínua de um médico intensivista no nosso SUG para o tratamento de doentes emergentes e críticos é fundamental para prestarmos os cuidados mais adequados e, simultaneamente, diferenciarmos a nossa capacidade de resposta, mais atempada e eficiente”, afirmou Maria João Canotilho.

A Câmara de Vila do Conde, no distrito do Porto, tem um acordo com o Ministério da Saúde para a construção de uma nova unidade hospitalar pública no concelho, que substituirá a existente, revelou o presidente da autarquia, Vítor Costa.

O presidente explicou que este novo edifício, que será construído num terreno cedido pela autarquia, ao lado do atual hospital, surge num âmbito da “melhoria e restruturação” dos serviços do Centro Hospitalar Póvoa de Varzim/Vila do Conde, que tem polos nos dois concelhos, servindo uma população conjunta de mais de 150 mil pessoas.

“As instalações, em Vila do Conde, não são compatíveis com o que devem ser os cuidados de saúde hospitalar da atualidade para uma população tão vasta, e contrastam com o excelente trabalho dos profissionais de saúde do nosso Centro Hospitalar. Por isso, propusemos essa restruturação dos serviços com a construção de novo edifício”, disse o autarca vila-condense.

Vítor Costa vincou que o novo edifício vai substituir o atual polo de Vila do Conde do Centro Hospitalar, cujas instalações são arrendadas à Santa Casa da Misericórdia, e será construído num terreno contíguo, propriedade da autarquia, com 2 500 metros quadros, que está avaliado em 1,5 milhões de euros.

“Já há um acordo, que vai ser formalizado num protocolo entre a Câmara, o Centro Hospitalar e a Administração Regional de Saúde do Norte, para que esta nova unidade possa ser construída no terreno de um antigo palacete, junto à atual unidade, permitindo a instalação de novas valências, além das que já existem”, disse Vítor Costa.

O presidente da Câmara de Vila Conde revelou que já aconteceram reuniões de trabalho com o Ministério da Saúde sobre o assunto, e que, inclusive, o projeto para a nova unidade “já está a ser feito” com os serviços da tutela e os responsáveis do Centro Hospitalar.

“Nesta altura é difícil dizer o valor da obra, mas o que está previsto é um edifício com três pisos, e outros dois subterrâneos para estacionamento. Iremos continuar a trabalhar para a nova unidade ser uma realidade a breve prazo”, completou o autarca.

Vítor Costa lembrou que este projeto é independente das obras de restruturação e ampliação do edifício do polo da Póvoa de Varzim, mas que há “uma enorme sintonia” entre as duas autarquias para terem “um Centro Hospitalar realista, com duas unidades de proximidade no centro das duas cidades, prestando cuidados de saúde condizentes com o século XXI, e tendo um impacto na economia local”.

“Tanto eu como presidente da Câmara da Póvoa de Varzim estamos em uníssono nesta questão. Queremos um Centro Hospitalar que una os dois concelhos, com 150 mil utentes e que no verão, com todos os que nos visitam, ultrapassa os 200 mil. Queremos um Centro Hospitalar adequado para as nossas populações”, reforçou o autarca vila-condense.

Vítor Costa explicou, ainda, que, com o novo edifício do hospital em Vila do Conde, haverá uma “reorganização e otimização” dos serviços e recursos existentes, e que serão acrescentadas novas valências à unidade.

“Na Póvoa de Varzim ficará a urgência, serviços cirurgia e internamento, a unidade obstetrícia e ginecologia, entre outros, e em Vila do Conde funcionará a consulta externa, o serviço de cirurgia em ambulatório, com novas salas, a unidade de saúde mental, e novas valências como oftalmologia, e esperamos, também, uma unidade de hemodiálise”, revelou o presidente da Câmara de Vila do Conde.

Sobre o tempo para construção do novo edifício hospitalar no concelho, o autarca espera que o projeto fique concluído já em 2023 e que o concurso público possa ser lançado para ainda durante o atual mandato as obras arrancarem.

O Hospital de Valpaços tinha sido fechado em 2011, numa altura em que precisava de ser atualizado, pelo que a sua reabertura responde às solicitações da população de voltar a ter mais serviços de qualidade em proximidade.

A unidade de saúde criou 66 postos de trabalho e representou um investimento de cinco milhões de euros, repartidos entre a Santa Casa da Misericórdia de Valpaços e a Câmara.

O hospital já está em pleno funcionamento, mas a pandemia atrasou a cerimónia de inauguração, que contou também com uma homenagem ao histórico médico Olímpio Seca, que proporcionou ainda antes da existência do Serviço Nacional de Saúde (SNS), e por largos anos, cuidados de saúde à população.

A nova unidade de saúde dispõe de bloco operatório, internamento, consulta externa, medicina física e de reabilitação que atende já uma média de 90 pessoas por dia. O hospital tem ainda Serviço de Atendimento Permanente e serviço de imagiologia, onde são feitos todos os exames menos a ressonância magnética.

Durante a cerimónia, o ministro da Saúde Manuel Pizarro descreveu a nova unidade hospitalar como “um encontro feliz entre o setor social, o Estado e o poder local”, que vai melhorar a resposta em proximidade nesta zona do distrito de Vila Real.

Manuel Pizarro defendeu que o “Hospital de Valpaços é um hospital do SNS”, lembrando a convenção existente para áreas como a Consulta a Tempo e Horas e o Sistema Integrado de Gestão de Inscritos para Cirurgia, que visa combater as listas de espera. Este ano foram realizadas cerca de 900 cirurgias.

O hospital tem ainda um protocolo celebrado com o SNS para um Unidade de Média Duração e Reabilitação da Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados, com 22 camas, tendo o ministro da Saúde aproveitado o momento para avançar que o Governo vai aumentar os pagamentos a Unidades de Cuidados Continuados Integrados, com efeitos retroativos a janeiro de 2022.

Além da atualização de preços prevista para este ano, o Governo determina assim um aumento extraordinário dos preços aplicáveis às Unidades de Média Duração e Reabilitação e às Unidades de Longa Duração e Manutenção, ajustando os preços aos custos de funcionamento destas respostas. Em termos globais, a atualização do preço corresponde a um aumento de 5,5 por cento e 15,3 por cento, respetivamente, vigorando até ao final de 2023.

O Instituto Português de Oncologia (IPO) do Porto conta ter “em menos de um ano” um piso totalmente dedicado à investigação clínica, local que acolherá a unidade de ensaios clínicos de fase precoce, anunciou o presidente, Júlio Oliveira.

Em declarações à agência Lusa, o presidente o IPO do Porto explicou que a Unidade de Investigação de Ensaios Clínicos de Fase Precoce, que existe desde 2019, passará do atual espaço “relativamente pequeno e com limitações físicas” para um piso totalmente remodelado e dedicado à investigação clínica.

O projeto que foi apresentado esta semana ao ministro da Saúde, Manuel Pizarro, inclui uma unidade de ambulatório e internamento para doentes dos ensaios em fase precoce, bem como um hospital de dia para tratamentos dos doentes que estão nos ensaios de fase 2 e fase 3.

Júlio Oliveira explicou que este projeto faz parte dos objetivos do ‘Porto Comprehensive Cancer Center’, um consórcio que junta o IPO do Porto e o Instituto de Investigação e Inovação em Saúde (i3S).

Com uma dotação de 17 milhões de euros, o projeto do IPO do Porto e do i3S, no qual se inclui esta remodelação de espaço, foi alvo de uma candidatura ao Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional.

O IPO do Porto já recebeu “quase 60 doentes” para ensaios de fase precoce e, paralelamente, mais de 500 tiveram acesso ao Programa de Medicina de Precisão em Oncologia.

No total, e por ano, nesta instituição são mais de 300 os doentes que são incluídos em ensaios clínicos nas diferentes fases.

“É nossa ambição passar para o dobro”, disse Júlio Oliveira que conta ver a expansão concluída “em menos de um ano”.

O presidente o IPO do Porto sublinhou que “o desenvolvimento desta área foi há vários anos identificado como estratégico em Portugal”, mas o país “continua a ter muitas lacunas nesta área”, o que “o põe atrás de outros países de semelhante dimensão ao nível europeu”.

“Estes ensaios clínicos são cada vez mais são dirigidos por biomarcadores, o que significa que os doentes que são propostos para o ensaio têm uma maior probabilidade de poder vir a responder ao tratamento. Se nós, como país, conseguirmos atrair ensaios clínicos numa fase em que os medicamentos ainda estão numa fase mais inicial do seu desenvolvimento, naturalmente que os ensaios de fase 2 e fase 3 virão para o país”, explicou o dirigente.

Júlio Oliveira considerou “essencial colocar Portugal no mapa da investigação clínica”, até porque, de acordo com dados apresentados na presença do ministro da saúde, “Portugal tem menos de três por cento dos ensaios clínicos que estão a decorrer a nível mundial”. Espanha conta com mais de 16 por cento.

Júlio Oliveira disse que com projetos como este da unidade de ensaios em fase precoce se está a tentar definir novos patamares na área da investigação clínica, mas lamentou: “Temos graves problemas de competitividade”.

“A investigação clínica não é ainda vista de forma estratégica dentro do sistema de saúde. O IPO do Porto é um bom exemplo neste campo, mas estamos muito limitados por causa das regras que são aplicadas ao sistema público, nomeadamente no que diz respeito à contratação de recursos humanos que é o que mais estrangula o desenvolvimento deste tipo de projetos”, descreveu.

Já sobre o que estes projetos resultam na prática para os doentes, o presidente do IPO avançou que assim se dá “mais ofertas de tratamento a doentes que muitas vezes já esgotaram as opções de tratamento”, mas “acabam por encontrar nestes estudos uma derradeira forma de poderem prolongar a sua vida com mais qualidade de vida”.

O ministro da Saúde disse que espera poder lançar em 2023 o concurso para a construção e manutenção do novo Hospital Central do Algarve em regime de Parceria Público Privada (PPP).

Questionado na Comissão Parlamentar de Saúde sobre qual a sua posição relativamente às PPP nos hospitais, Manuel Pizarro, que em declarações anteriores já se tinha manifestado a favor da gestão dos hospitais neste regime, afirmou: “Qualquer decisão que o Governo viesse a tomar hoje sobre o lançamento de uma PPP para a gestão clínica de um hospital demoraria quatro a cinco anos a concretizar-se”.

“Coisa diferente é a utilização das PPP para construção e manutenção das infraestruturas hospitalares e aí sim, confirmo que mantemos essa intenção não apenas em relação a Lisboa Oriental, mas no novo projeto do Hospital Central do Algarve, em relação ao qual eu espero que durante o ano de 2023 possamos ter completamente preparado o programa funcional que dará corpo ao caderno de encargos que permita lançar esse processo concursal”, afirmou.

O governante falava na Comissão Parlamentar de Saúde, onde foi ouvido sobre o Relatório Anual de Acesso a Cuidados de Saúde nos Estabelecimentos do Serviço Nacional de Saúde (SNS) e Entidades Convencionadas, relativo a 2021, as perspetivas e planos do Governo para o futuro do SNS e o novo Estatuto do SNS.

Apenas o Hospital de Cascais se mantém com gestão em modelo PPP, depois de não terem sido renegociados os contratos relativos aos hospitais de Braga, Loures e Vila Franca de Xira.