A aprovação da Lei de Bases em 2019 deixou em aberto o seu enquadramento regulamentar com resiliência adequada para devolver a estabilidade administrativo-organizacional ao SNS.  O Governo submeteu á discussão publica uma proposta de Decreto –Lei do Estatuto do SNS, para o qual a Plataforma “Reforçar o SNS”, constituída pelas Associação dos Médicos pelo Direito à Saúde, Associação de Técnicos de Engenharia Hospitalar Portugueses, Cidadania Enfermagem, Comissão de Utentes dos Serviços de Saúde da Quinta do Conde, Grupo de Trabalho “Salvar o SNS – Estamos do lado da solução”, Fundação para a Saúde – SNS, Fundação Professor Francisco Pulido Valente, Mais Participação, Melhor Saúde e Plataforma Cascais, apresentou uma apreciação que se anexa. Esta apreciação, sinalizando tanto os aspetos positivos como os negativos, foi elaborada de acordo com o espírito que enformou a nova Lei de Bases da Saúde e visando projetar o SNS para o futuro, com garantia financeira, com coesão organizacional, com coerência administrativa, com dedicação profissional e com flexibilidade funcional.

Com o objetivo de reforçar o parecer deste conjunto de Associações foi realizada uma Conferencia no dia 2 de dezembro no auditório do Infarmed, cujo programa se anexa.

Programa:

Programa Conferencia Estatuto SNS

Contributo da Plataforma Reforçar o SNS:

CONTRIBUTO PARA A DISCUSSÃO PÚBLICA DO ESTATUTO DO SNS v05

O Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), Transição Digital na Saúde, prevê o desenvolvimento de softwares, aquisição de meios para migração de dados e infraestruturas, aquisição de recursos com vista a atividades de capacitação e aquisição de equipamentos, de hardware e empreitadas, onde figura a compra de 18.000 computadores pessoais, 30.000 telefones para os cuidados primários e 2.500 kits de telesaúde, com o custo previsto de 300 milhões de euros (PRR – PARTE 2: DESCRIÇÃO DAS REFORMAS E DOS INVESTIMENTOS – COMPONENTE 1: Serviço Nacional de Saúde, ver Investimento RE-C01-i06: Transição Digital da Saúde). Falta, no entanto, um plano estratégico que oriente e confira coerência e sentido aos investimentos. Haverá que dar prioridade a um Registo de Saúde Eletrónico (RSE) que contemple a arquitetura de dados, a especificação dos modelos de interoperabilidade tecnológica, semântica e organizacional de acordo com os standards internacionais, as interfaces com reguladores e outros Sistemas de Saúde, bem como o levantamento das infraestruturas e aplicações existentes e diagnostico das necessidades para a implementação do RSE.

No âmbito da discussão pública do PRR, um vasto conjunto de cidadãos, incluindo profissionais de saúde e organizações, estabeleceram a Plataforma “Reforçar o SNS” (Associação dos Médicos pelo Direito à Saúde, Associação de Técnicos de Engenharia Hospitalar Portugueses, Comissão de Utentes dos Serviços Públicos de Saúde da Quinta do Conde, Grupo de Trabalho Salvar o SNS – Estamos do Lado da Solução, Fundação para a Saúde – SNS, Fundação Professor Francisco Pulido Valente, Iniciativa Mais Participação, melhor Saúde e Plataforma Cascais) que, com o Instituto Português da Qualidade e a sua da Comissão Técnica 199 – Sistemas de Informação para a Saúde,  organizou a Conferência  com o programa anexo.

Na conferência foram equacionados os principais desafios e contributos, limitações e fatores críticos da Transição Digital na Saude, salientando-se as intervenções do Professor Correia de Campos, do Professor Costa Silva e da Senhora Ministra da Saúde. Concluiu-se que a criação de um Processo Clinico Eletrónico – Registo de Saúde Eletrónico (RSE) adequado, é um elemento central estruturante do SNS que, por um lado, é omisso no PRR e por outro apurámos que o investimento na Transição Digital na Saúde está a ser gerido entre os SPMS e a Estrutura de Missão Recuperar Portugal, integrada no Ministério da Economia, á margem e sem validação estratégica do Ministério da Saude.

Daqui decorre a necessidade de eleger o Registo de Saude Eletrónico como prioridade do PRR-Transição Digital na Saúde e, enquanto estruturante da politica de saúde, o processo ser orientado estrategicamente e ao mais alto nível pelo Ministério da Saude.

A Conferência, envolvendo atores com capacidade para promover o sucesso do PRR na Transição Digital na Saúde, foi o contributo imediato decidido pela Plataforma “Reforçar o SNS”. Para a concretizar, foram decisivos o apoio e a capacidade de organização do Instituto Português da Qualidade e o empenho do Presidente da Comissão Técnica 199 – Sistemas de Informação para a Saúde.

26 de novembro de 2021

Programa:

http://www1.ipq.pt/PT/Site/Destaques/Documents/2021/NOV/2021_programa_conferencia_prr_saude.pdf

Integrado no ciclo de Webinars ATEHP-Inovação, e dando cumprimento ao seu plano de atividades, a Direção da Associação organizou mais uma ação formativa, que teve lugar no dia 29 de Setembro de 2021, pelas 17h, no formato webinar, subordinada ao tema “ Manutenção preditiva “ coordenada pelo Eng.º Torres Farinha e o Eng.º Luis Duarte.

Após a abertura,  com uma intervenção do Eng. Abraão Ribeiro – Presidente da Direção, foram efetuadas as seguintes apresentações, pelos seguintes intervenientes:

– “ Do Sensor à Predição ”, pelo Eng.º Inácio Fonseca;

– “ Sistemas Inteligentes no apoio à Manutenção Preditiva ”, pelo Eng.º Mateus Mendes;

– “ A Metrologia na Manutenção Preditiva ”, pelo Dr.º Elói Pereira;

– “ Diagnóstico Assistido por Métodos Computacionais a Partir de Imagens “, pelo Eng.º João Manuel Tavares;

Após as apresentações, seguiu-se um pequeno período de debate, onde se enfatizou o recurso à Inteligência Artificial, para prever o comportamento e padrões de funcionamento das Instalações em tempo real, como sendo um passo chave para a criação de valor, proporcionando uma Saúde mais eficiente e com maior qualidade.

Caros Colegas e Associados,

Vimos por este meio informar que dada a desfavorável evolução da pandemia do “coronavírus”, com grandes incertezas no que respeita a precauções e/ou futuros eventuais confinamentos, condicionando viagens e alojamentos, não nos tem sido possível planear e organizar a logística do congresso.

Assim, embora imbuídos da vontade da sua organização, a Direção da ATEHP decidiu protelar o reagendamento do IV Congresso Internacional ATEHP “Instalações e Equipamentos em Saúde, Prevenção e Controlo da Infeção” para uma data a anunciar quando as difíceis circunstâncias que atravessamos o permitam.

Apelando, por isso, à vossa compreensão e formulando votos de que – embora condicionados – possam passar incólumes pela pandemia, remetemos os mais cordiais cumprimentos. 

Eng. Abraão Ribeiro
(Presidente da Direção da ATEHP)