A aprovação da Lei de Bases em 2019 deixou em aberto o seu enquadramento regulamentar com resiliência adequada para devolver a estabilidade administrativo-organizacional ao SNS. O Governo submeteu á discussão publica uma proposta de Decreto –Lei do Estatuto do SNS, para o qual a Plataforma “Reforçar o SNS”, constituída pelas Associação dos Médicos pelo Direito à Saúde, Associação de Técnicos de Engenharia Hospitalar Portugueses, Cidadania Enfermagem, Comissão de Utentes dos Serviços de Saúde da Quinta do Conde, Grupo de Trabalho “Salvar o SNS – Estamos do lado da solução”, Fundação para a Saúde – SNS, Fundação Professor Francisco Pulido Valente, Mais Participação, Melhor Saúde e Plataforma Cascais, apresentou uma apreciação que se anexa. Esta apreciação, sinalizando tanto os aspetos positivos como os negativos, foi elaborada de acordo com o espírito que enformou a nova Lei de Bases da Saúde e visando projetar o SNS para o futuro, com garantia financeira, com coesão organizacional, com coerência administrativa, com dedicação profissional e com flexibilidade funcional.
Com o objetivo de reforçar o parecer deste conjunto de Associações foi realizada uma Conferencia no dia 2 de dezembro no auditório do Infarmed, cujo programa se anexa.
Programa:
Programa Conferencia Estatuto SNS
Contributo da Plataforma Reforçar o SNS:
CONTRIBUTO PARA A DISCUSSÃO PÚBLICA DO ESTATUTO DO SNS v05