O Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), Transição Digital na Saúde, prevê o desenvolvimento de softwares, aquisição de meios para migração de dados e infraestruturas, aquisição de recursos com vista a atividades de capacitação e aquisição de equipamentos, de hardware e empreitadas, onde figura a compra de 18.000 computadores pessoais, 30.000 telefones para os cuidados primários e 2.500 kits de telesaúde, com o custo previsto de 300 milhões de euros (PRR – PARTE 2: DESCRIÇÃO DAS REFORMAS E DOS INVESTIMENTOS – COMPONENTE 1: Serviço Nacional de Saúde, ver Investimento RE-C01-i06: Transição Digital da Saúde). Falta, no entanto, um plano estratégico que oriente e confira coerência e sentido aos investimentos. Haverá que dar prioridade a um Registo de Saúde Eletrónico (RSE) que contemple a arquitetura de dados, a especificação dos modelos de interoperabilidade tecnológica, semântica e organizacional de acordo com os standards internacionais, as interfaces com reguladores e outros Sistemas de Saúde, bem como o levantamento das infraestruturas e aplicações existentes e diagnostico das necessidades para a implementação do RSE.
No âmbito da discussão pública do PRR, um vasto conjunto de cidadãos, incluindo profissionais de saúde e organizações, estabeleceram a Plataforma “Reforçar o SNS” (Associação dos Médicos pelo Direito à Saúde, Associação de Técnicos de Engenharia Hospitalar Portugueses, Comissão de Utentes dos Serviços Públicos de Saúde da Quinta do Conde, Grupo de Trabalho Salvar o SNS – Estamos do Lado da Solução, Fundação para a Saúde – SNS, Fundação Professor Francisco Pulido Valente, Iniciativa Mais Participação, melhor Saúde e Plataforma Cascais) que, com o Instituto Português da Qualidade e a sua da Comissão Técnica 199 – Sistemas de Informação para a Saúde, organizou a Conferência com o programa anexo.
Na conferência foram equacionados os principais desafios e contributos, limitações e fatores críticos da Transição Digital na Saude, salientando-se as intervenções do Professor Correia de Campos, do Professor Costa Silva e da Senhora Ministra da Saúde. Concluiu-se que a criação de um Processo Clinico Eletrónico – Registo de Saúde Eletrónico (RSE) adequado, é um elemento central estruturante do SNS que, por um lado, é omisso no PRR e por outro apurámos que o investimento na Transição Digital na Saúde está a ser gerido entre os SPMS e a Estrutura de Missão Recuperar Portugal, integrada no Ministério da Economia, á margem e sem validação estratégica do Ministério da Saude.
Daqui decorre a necessidade de eleger o Registo de Saude Eletrónico como prioridade do PRR-Transição Digital na Saúde e, enquanto estruturante da politica de saúde, o processo ser orientado estrategicamente e ao mais alto nível pelo Ministério da Saude.
A Conferência, envolvendo atores com capacidade para promover o sucesso do PRR na Transição Digital na Saúde, foi o contributo imediato decidido pela Plataforma “Reforçar o SNS”. Para a concretizar, foram decisivos o apoio e a capacidade de organização do Instituto Português da Qualidade e o empenho do Presidente da Comissão Técnica 199 – Sistemas de Informação para a Saúde.
26 de novembro de 2021
Programa:
http://www1.ipq.pt/PT/Site/Destaques/Documents/2021/NOV/2021_programa_conferencia_prr_saude.pdf
