A ATEHP aderiu a uma plataforma de associações da área da saúde, “Reforçar o SNS”, com o objetivo de promover a divulgação e a discussão do Plano de Recuperação e Resiliência na Saúde. Foi elaborado um documento designado ”PRR e a Saúde – Contributos, Limitações e Fatores Críticos de Sucesso”, que depois de entregue á Tutela, foi distribuído ás diversas Associações.
Constatando-se que a Transição Digital, apesar dos 300 milhões de euros atribuídos, não se apresentava com objetivos claramente definidos e compreensíveis, nomeadamente a criação do processo clínico eletrónico – registo de saúde eletrónico, objetivo este consensual entre os profissionais de saúde, foi decidido criar um pequeno Grupo de Trabalho para o RSE, integrando personalidades empenhadas na defesa do SNS e especialistas e/ou conhecedoras da matéria.
Após reuniões com a Senhora Ministra da Saúde, o Presidente da Administração Central dos Serviços de Saúde (ACSS) e o Presidente dos Serviços Partilhados do Ministério da Saúde (SPMS), ficou bem clarificado que:
- O objetivo do PRR- Transição Digital na Saúde, não é a criação do registo de saúde eletrónico, mas sim o desenvolvimento de softwares vários em melhoria dos existentes, a compra de computadores e telefones e investimentos em redes e armazenamento de dados, conforme pode ser comprovado pela consulta a PART 2: DESCRIÇÃO DAS REFORMAS E DOS INVESTIMENTOS – A. COMPONENTE 1: Serviço Nacional de Saúde, ver Investimento RE-C01-i06: Transição Digital da Saúde.
- Os SPMS, no que se refere à transição digital, reportam diretamente ao Ministério da Economia e o conteúdo do PRR elaborado pelos SPMS, que não foi validado pelo Ministério da Saúde, não pode por este ser alterado.
Na ultima reunião ocorrida em 29 de setembro entre os SPMS, o Grupo de Trabalho para o RSE e com a participação da ACSS, apesar da situação descrita acima, foi acordado que a ACSS irá constituir um Grupo de Trabalho com o objetivo da criação do processo clinico eletrónico integrando o Grupo de Trabalho para o RSE, Técnicos da ACSS e dos SPMS, podendo recorrer a consulta dos profissionais de saúde necessários.
A Plataforma Reforçar o SNS considera que o desenvolvimento e implementação do novo modelo de sistema de informação para o Serviço Nacional de Saúde deverá por um lado passar
- a) pela substituição de todo o conteúdo do PRR- Transição Digital na Saúde, por um Plano Estratégico visando um modelo de RSE – Processo Clínico Eletrónico e por outro lado,
- b) pela tutela funcional do Plano Estratégico para o RSE pelo Ministério da Saúde, garantindo que a transição digital da saúde decorra integrada na política de saúde, com
- c) a criação de uma Unidade de Missão para o Plano Estratégico do Processo Clinico Digital, com poder decisório delegado pela tutela do SNS ao mais alto nível e composta por personalidades de reconhecida competência e empenho na defesa do SNS. Através dos regimes de mobilidade legais ou de contratação, devem ser recrutados quadros técnicos com perfil, experiência e conhecimentos adequados à prossecução dos objetivos operacionais da Unidade de Missão, que deverá elaborar e desenvolver um Plano Diretor identificando os recursos existentes, as condicionantes, as especificações devidamente desenvolvidas de acordo com as normas internacionais, assim como o detalhe das ações a desenvolver, recursos humanos, materiais e financeiros a afetar a cada ação, plano de formação de técnicos de informática e responsáveis.
Sendo o PRR uma oportunidade única para ser criado em Portugal o processo clinico eletrónico, que não se admite seja perdida, a Plataforma Reforçar o SNS levará a cabo um conjunto de ações visando informar e influenciar a sociedade e os Órgãos de Poder:
– Conferência nacional sobre o tema Processo Clinico Eletrónico, para a qual se encontra já garantida a participação de personalidades de relevo politico;
– Reuniões com todos os Grupos Parlamentares para apresentação da situação e dos objetivos da Plataforma e, eventualmente, a apresentação de Projetos de Lei visando ultrapassar as condicionantes existentes;
– Reunião com o presidente da Comissão Nacional de Acompanhamento do PRR, Prof. Doutor António Costa Silva.
