A Unidade Local de Saúde do Alto Minho (ULSAM) foi autorizada pelo Governo a assumir um encargo de mais de 8,4 milhões de euros, durante quatro anos, ao abrigo do contrato para concessão dos serviços de imagiologia.
De acordo com a portaria publicada em Diário da República, assinada pelos secretários de Estado do Orçamento e da Saúde, a ULSAM “necessita de proceder à celebração do contrato para concessão de exploração e prestação de serviços de imagiologia, celebrando para o efeito o respetivo contrato válido por 12 meses, renovável por iguais períodos, até ao limite de duas renovações, se não houver denúncia do mesmo”.
O diploma autoriza “a assunção de compromissos plurianuais”, num montante global até 8.488 238,83 euros, a que acresce IVA à taxa legal em vigor, referente ao contrato para “concessão de exploração e prestação de serviços de imagiologia”.
O documento refere ainda que os encargos “resultantes do contrato não excederão, em 2021, os 2.122.059,71 euros, em 2022, os 2.829.412,94 euros, em 2023, os 2.829 412,94 euros, e em 2024 os 707.353,24 euros”.
