O SINAVE foi instituído em 2009 com o objetivo de identificar situações de risco, recolher, atualizar, analisar e divulgar os dados relativos a doenças transmissíveis e outros riscos em saúde pública e preparar planos de contingência.

 

Esta aplicação de suporte passa a ser obrigatoriamente utilizada para o registo do inquérito epidemiológico pela Autoridade de Saúde de nível local para as notificações  com data de notificação a partir de 1 de junho de 2014, acrescido da informação relativa à notificação sempre que a mesma seja ainda efetuada em suporte de papel.

 

A aplicação informática de suporte ao SINAVE pode já ser utilizada para a notificação obrigatória de doenças transmissíveis, podendo ainda, até 31 de dezembro de 2014, ser utilizadas as vias e os suportes atualmente em uso para a notificação obrigatória de doenças transmissíveis.

 

Consulte o despacho aqui.