O estudo "Consequências em eficiência e equidade da descentralização na saúde: uma perspetiva económica" teve por base experiências recentes de descentralização levadas a cabo no Canadá, Itália, Espanha e Suíça.

A equipa de investigação partiu da teoria económica, segundo a qual a descentralização pode potenciar a competição entre jurisdições para aumentar a atratividade das regiões e, deste modo, aumentar a pressão sobre os governos locais, uma vez que os cidadãos avaliam a sua performance com base na dos seus homólogos vizinhos.

Através da literatura empírica, os investigadores concluíram que o aumento da competição incentiva os decisores locais a gastar mais com os cuidados de saúde (race to the top) ao invés de procurar descidas de custos, como a diminuição de impostos (race to the bottom), o que produz um impacto favorável na Saúde. O caso de Espanha é paradigmático, pois ficou demonstrado que o aumento das despesas em cuidados de saúde foi maior nas regiões com autonomia fiscal.

As despesas mais elevadas num cenário de descentralização podem, também, refletir custos mais elevados, relacionados, por exemplo, com a duplicação de inputs (duas regiões vizinhas com uma oferta semelhante de serviços, que poderia ser partilhada), falta de economia de escala ou custos associados à implementação de sistemas locais de saúde provisórios.

Também por via da análise do caso espanhol, os investigadores concluíram que a descentralização pode ter favorecido a equidade, uma vez que constataram que a inequidade nos cuidados de saúde era menor nas regiões com mais autonomia. Já no caso da Suíça e Itália, verificou-se uma forte relação entre os rendimentos auferidos nas regiões e as despesas com cuidados de saúde, o que leva a uma maior heterogeneidade.

A equipa concluiu que os mecanismos de solidariedade das autoridades locais são relevantes para evitar a emergência de grandes inequidades nas regiões na prestação de cuidados de saúde e nas despesas. No entanto, a redistribuição de fundos também reduz a responsabilidade financeira das jurisdições, em possível prejuízo das despesas e com consequências ambíguas ao nível da eficiência. Este último aspeto é de particular importância num cenário em que as jurisdições competem pela prestação de cuidados de qualidade e não através da diminuição de taxas.